Pesquisa sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) da ANAC 2025-2027

Aeronaves Avariadas

Dados referentes a aeronaves que sofreram avarias de grande monta em decorrência de acidente ou incidente aeronáutico.

Arquitetura de Processos

Arquitetura de Processos da ANAC​.

Arrecadação de Tarifas Aeroportuárias

Certificação de Tipo - Projetos Aprovados e Produtos Isentos

Informações de aprovação de projetos aeronave, motor e hélice.

Cursos de Capacitação Oferecidos

Cursos oferecidos pela ANAC​.

Dados do Portfólio de Projetos ESPRO (Amplo)

A base possui os dados referentes às iniciativas estratégicas da ANAC que constam no Portfólio de Programas e Projetos Estratégicos.

Livro RAB

Consiste na inscrição de Decisão Judicial, tais como sequestro, indisponibilidade, penhora, e outros atos emitidos por autoridade Judicial, além de atos de autoridade Administrativa, como nos casos de solicitação de inscrição de arrolamento de bens feita pela Receita Federal do Brasil.

Nada Consta

Emissão das Certidões de Nada Consta, que resumem a situação do interessado quanto à sua adimplência ou inadimplência.

Orçamento dos projetos

Orçamento dos projetos

PDIR Aprovados

Informação sobre o Plano Diretor de Aeroporto para um aeródromo público no Cadastro de Aeródromos Civis.

Plano de Desenvolvimento de Pessoas

Planejamento da capacitação dos servidores da ANAC (PDP ANAC) com a indicação da conclusão ou não da capacitação.

Pleitos de Revisão Extraordinária dos Contratos de Concessão

Informações referentes aos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos aeroportos concedidos.

Processo normativo - SAR

Estabelece requisitos a serem seguidos pelo regulado, intruções quanto ao cumprimento desses requisitos, procedimentos internos e instruções de trabalho.​

Programa de gestão ANAC+

Conjunto de dados referentes à execução das entregas dos servidores no âmbito do Programa de Gestão por Desempenho da ANAC (ANAC+).

Reequilíbrios Economico-Financeiros de Concessões Aeroportuárias

Contém informações sobre o cálculo do saldo dos Reequilíbrios Econômico Financeiros em aeroportos concedidos.​

Aeródromos públicos - Áreas de pouso e decolagem de helicópteros

Dados de áreas de pouso e decolagem de helicópteros em aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos - Características gerais

Características gerais, planos e programas, certificação, internacionalização e classificações de aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos - Pátios de estacionamento

Dados de pátios de estacionamento de aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos - Pistas de pouso e decolagem

Dados de pistas de pouso e decolagem de aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos - Pistas de táxi

Dados de pistas de táxi de aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos - Posições de estacionamento

Dados de posições de estacionamento em pátios de aeródromos públicos cadastrados.

Aeródromos públicos excluídos

Características gerais de aeródromos públicos excluídos do cadastro.

Agenda Regulatória

É um documento que, durante sua vigência (atualmente bienal), indica formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de normatização da ANAC.​

Agentes de Integração, Capacitação e Desenvolvimento - AICD da ANAC

​Identificação dos AICDs da ANAC que são os pontos focais da capacitação na ANAC.

Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias

Valores efetivamente arrecadados referentes a Contribuições ao sistema em contrapartida à exploração da infraestrutura aeroportuária concedida.​

Atendimento das demandas oriundas dos órgãos de controle (CGU/TCU)

Conjunto de dados relativo ao atendimento das demandas oriundas dos órgãos de controle (CGU/TCU).

Centro de instrução AVSEC - Centros de Instrução Homologados

Contém dados dos Centros de Instrução Homologados e seus respectivos cursos AVSEC.​​

Clínicas e Médicos Credenciados

O Cadastro de Clínicas e de médicos credenciados é a informação oficial sobre a rede credenciada para realizar exames de saúde periciais para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) no Brasil.​​

Convênios e Congêneres

Consulta os Convênios e Instrumentos Congêneres vigentes da ANAC.​​

Dados de Movimentação Aeroportuária

Dados de movimentação de passageiros, aeronaves, cargas e correio dos aeroportos sob regime de concessão pública federal e dos aeroportos de movimentação relevante operados pela Infraero.​​

Dados do consumidor.gov

Os dados relativos às manifestações registradas na plataforma Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br) contabilizam os atendimentos realizados pelas empresas aéreas em atenção às demandas dos passageiros, os quais são classificados por temas e subtemas.​​

Dados Estatísticos do Transporte Aéreo

Dados do transporte aéreo público de passageiros, carga e correio realizado recebidos mensalmente dos operadores aéreos.

Dados Gerais das Autorizações de Aeroportos

Lista de termos de autorização de exploração de aeródromo firmados pela ANAC.

Dados Gerais das Concessões de Aeroportos

Lista de concessões de aeroportos vigentes ou encerrados e dados gerais.Neste conjunto de dados apresentamos as principais informações das concessões de infraestrutura aeroportuária vigentes ou encerrados, especialmente quanto às informações das concessionárias e principais marcos temporais dispostos nos contratos de concessão.​

Deliberações da Diretoria Colegiada

Relaciona os processos submetidos à apreciação da Diretoria, órgão deliberativo máximo da Agência, e seus respectivos resultados.​A Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, arrola as competências exclusivas da Diretoria em seu art. 11.​

Demonstrações Contábeis de Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público

A divulgação, no site da ANAC, das demonstrações contábeis trimestrais e anuais das empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular, exceto na modalidade táxi-aéreo, conforme apresentadas à Agência, está estabelecida nas Resoluções ANAC no 342/2014 e no 454/2017.​

Diretrizes de Aeronavegabilidade

Conjunto de dados das Diretrizes de Aeronavegabilidade, contendo número de identificação, modelos aplicáveis e data de efetividade.

Drones Cadastrados

Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.​​

Empresas Aéreas Estrangeiras

Informações do Cadastro de empresas aéreas estrangeiras aptas a operar no Brasil.

Empresas Aéreas Nacionais

Informações do Cadastro de empresas aéreas nacionais aptas a operar no Brasil.

Empresas Brasileiras Certificadas para Fabricação de Produtos Aeronáuticos

O conjunto de dados “Fabricante - Empresas Brasileiras Certificadas para fabricação de Produtos Aeronáuticos” enumera as empresas certificadas segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 21 como organizações de produção de produtos aeronáuticos.​​​

Escolas de Aviação Civil

Informações a respeito de Escolas e Aeroclubes em funcionamento, seus cursos homologados e seus examinadores credenciados.​​​​

Fabricante - Peças Aprovadas (Peça para Modificação)

O conjunto de dados "Fabricante - Peças Aprovadas" lista organizações brasileiras e estrangeiras fabricantes de peças aprovadas para uso aeronáutico.​​​​

Horas voadas de aeronave

Horas voadas por modelo de aeronaves registradas no Brasil.

Indicadores de Qualidade de Serviços

Dados dos indicadores de qualidade de serviço definidos no contrato de concessão​.​​​​

Indicadores PEL – Processos de Licenças/Habilitação

Os dados apresentados tratam-se de todos os processos de licenças e habilitações abertos pelos regulados por meio da plataforma SINTAC​.

Informações Contábeis de Concessões Aeroportuárias

Os Contratos de Concessão vigentes obrigam a publicação das Demonstrações Contábeis das companhias em conformidade com a legislação societária das companhias abertas.​​​​

Informações de Terceirizados

Divulgação de informações do rol de terceirizados para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO). Consolidação dos dados de prestadores de serviços dos contratos com mão-de-obra dedicada, a partir de informações prestadas pelos gestores e fiscais dos contratos. Em atendimento à LDO, as informações devem ser disponibilizadas quadrimestralmente no sítio eletrônico da Agencia.​

Inventário de Bens dos Aeroportos Concedidos

Dados cadastrais sobre informações dos bens vinculados às atividades necessárias dos aeroportos.​​Os dados referem-se aos registros patrimoniais dos bens móveis e imóveis dos aeroportos, de acordo com as clausulas contratuais das concessões.​

Licenças Emitidas

Os profissionais que desempenham funções operacionais na Aviação devem passar por processos de avaliação para a emissão de licenças, habilitações e certificados.

Lista de Aeródromos Privados

Dados cadastrais de aeródromos privados, que são aqueles aeródromos abertos ao tráfego aéreo de uso privativo.

Lista de Aeródromos Públicos

Dados cadastrais de aeródromos públicos, que são aqueles aeródromos abertos ao tráfego aéreo de uso público.

Lista de processos administrativos sancionadores

Lista de processos administrativos sancionadores com transito em julgado adm. referentes a concessão de aeroportos.​

Lista de Treinamentos de Tipo

Indica os Centros de Treinamentos autorizados pela ANAC a ministrar treinamentos para concessão e revalidação de habilitações de tipo requeridas pelo RBAC 61.​​

Monitoramento de Slots

O processo de coordenação e alocação de slots está disciplinado pela Resolução ANAC no 338, de 22 de julho de 2014. Por essa Resolução a ANAC é responsável por efetuar o monitoramento da utilização dos slots alocados, buscando uma melhor otimização do uso da infraestrutura aeroportuária./p>

Normas Publicadas pela Agência

Relaciona os atos administrativos de natureza normativa exarados pela Agência Nacional de Aviação Civil ou sob sua competência regulatória.​/p>

Número de Operações de Fiscalização

Lista de dados de fiscalização que apresenta o volume de fiscalizações realizadas pelas áreas finalísticas (UDVDs) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) separadas por mês e ano.

Ocorrências Aeronáuticas

Informações de ocorrências de segurança operacional de aviação civil obtidas do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA e enriquecidas com informações na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para disponibilização.

Oficinas de Manutenção

O conjunto de dados “Oficinas de Manutenção” lista as oficinas de manutenção nacionais e estrangeiras certificadas segundo o RBAC 145, mostrando as informações para contato, os tipos de serviços autorizados e os produtos com os quais estão capacitadas para lidar.​

Ocorrências de dificuldades em serviço em aeronaves

​Conjunto de dados das ocorrências de dificuldades em serviço relatadas por meio do sistema SDR/SINTAC.

Organizações de Produção

O conjunto de dados “Organizações de Produção” enumera as empresas certificadas segundo o RBAC 21 como organizações de produção de produtos/artigos aeronáuticos, além de organizações aprovadas segundo o RBAC 175 para fabricar embalagens para transporte de artigos perigosos em aeronaves.

Percentuais de atrasos e cancelamentos

Em atendimento à Resolução ANAC no 218, de 28 de fevereiro de 2012, os percentuais de atrasos e cancelamentos de voos regulares, domésticos e internacionais de passageiros no Brasil devem ser apresentados pelas empresas aéreas quando ofertam os bilhetes.

Pesquisa de Serviços

A Pesquisa de Satisfação sobre os Serviços da ANAC visa mensurar o grau de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela Agência a fim de identificar possibilidades de melhorias nos processos internos que resultam na prestação de serviços.​

Processos Administrativos Cadastrados

Quantidade de processos administrativos por grau de sigilo.

Processos administrativos relacionados a aeronaves

Informações sobre os Processos administrativos relacionados a aeronaves.

Produtos Aeronáuticos Certificados no Brasil

O conjunto de dados “Fabricante - Produtos Aeronáuticos Certificados no Brasil” enumera os produtos aeronáuticos certificados segundo o RBAC 21, mostrando informações sobre as empresas detentoras dos certificados, bem como as especificações associadas a tais produtos.​

Profissionais Credenciados em PCP/PCF/PCA

Pessoal da aviação civil - Profissionais Credenciados em PCP/PCF/PCA.

Programa de Segurança Aeroportuária - PSA

Conjunto de dados com informações dos PSAs vigentes de cada aeródromo e informações das especificações do aeródromo.

Programas de Capacitação da ANAC

Dados dos Programas de Capacitação da ANAC.

Projetos de Aprovação de Grandes Modificações por CST e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em Produtos Aeronáuticos

Informações acerca de Projetos de Aprovação de Grandes Modificações por CST e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em Produtos Aeronáuticos (CST e Segvoo 001).

PZRs Registrados

Informação sobre o tipo de Plano de Zoneamento de Ruído registrado pela ANAC para um aeródromo ou heliponto inscrito no Cadastro de Aeródromos Civis.​

Quantidade de Certificados Médicos Aeronáuticos V2

Certificado Médico Aeronáutico (CMA) é o documento emitido por um examinador ou pela ANAC, após exames de saúde periciais realizados em candidatos, certificando as suas aptidões psicofísicas, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67, para exercer funções relativas a aeronaves.

Quantidade de Fiscalizações de Controle de Qualidade AVSEC

Quantidade de fiscalizações realizadas visando a segurança da aviação contra atos de interferência ilícita.

Quantidade de Providências Administrativas decorrentes de Controle de Qualidade AVSEC

Quantidade de providências administrativas aplicadas após a realização de atividades fiscalizatórias da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

Recomendações de Segurança Aeronáutica

Contém dados das ocorrências e respectivas recomendações de segurança enviadas pela Força Aérea Brasileira por meio do CENIPA para a ANAC após investigação. Também contém dados dos encaminhamentos internos providenciados pela ANAC e prazos de realização entre outras informações.

Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)

​O Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB contém os dados técnicos, de uso e de aeronavegabilidade de aeronaves e têm por objetivo alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição. 

Registro de Serviços Aéreos

​Informações sobre o registro de operações planejadas​.

Seguros dos Contratos das Concessões de Aeroportos

Informações sobre os seguros obrigatórios estabelecidos nos contratos de concessão de aeroportos.

Sessões de Julgamento de Processos em Segunda Instância

​Publicação dos dados de julgamento dos Processos Administrativos Sancionadores – PAS em sede de segunda instância​.

Simuladores de Voo com Qualificação ANAC Válida

​Um tripulante pode utilizar um FSTD para treinamento, exames ou obtenção de experiência recente. Para tanto, é requerido que o FSTD esteja qualificado ou validado pela ANAC, conforme preconizado pelo RBAC 61.

SISAD

​Desempenhar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da ANAC.

Slots Alocados

O processo de coordenação e alocação de slots está disciplinado pela Resolução ANAC no 338, de 22 de julho de 2014. Por essa Resolução a ANAC é responsável por realizar a alocação da infraestrutura aeroportuária (slots) às empresas aéreas nos aeroportos declarados como coordenados.

Tarifas Aéreas Domésticas

Os dados de tarifas aéreas têm o objetivo de propiciar o acompanhamento das tarifas aéreas efetivamente vendidas ao público adulto em geral para viagens e de subsidiar a realização de estudos sobre o transporte aéreo.

Tarifas Aéreas Internacionais

Dados das tarifas aéreas internacionais coletados mensalmente dos operadores aéreos.

Tarifas Aeroportuárias: Tetos Tarifários e Reajustes Tarifários

Valores máximos a serem cobrados como remuneração aos serviços aeroportuários e reajustes anuais dos mesmos.​

TFAC Voo Simples

Nova tabela da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que entrou em vigor no dia 31 de março de 2022, trazendo simplificação e racionalidade ao setor aéreo nacional, seguindo as premissas do Programa Voo Simples de desburocratizar e modernizar a aviação civil brasileira.

Voo Regular Ativo (VRA)

​O Voo Regular Ativo – VRA é uma base de dados composta por informações de voos de empresas de transporte aéreo regular que apresenta alterações de voos (atrasos, antecipações e cancelamentos), horários em que os voos ocorreram e as justificativas apresentadas pelas empresas aéreas para tais alterações.